Boa parte das decisões de condomínio cai por vício de forma, não por erro de mérito. Convocação fora do prazo, pauta genérica, quórum mal apurado e ata incompleta derrubam deliberação correta e custam ao condomínio a obra que ele precisava fazer. Do lado do condômino, a cota em atraso é dívida que acompanha a unidade, então o problema não some com a venda do apartamento.
Como costumamos atuar
- Cobrança judicial e extrajudicial de cotas em atraso
- Execução de dívidas condominiais
- Convocação, condução e impugnação de assembleias
- Revisão de convenção e regimento interno
- Conflitos entre condôminos e o condomínio
- Obras, áreas comuns e alterações de fachada
- Responsabilidade civil do síndico
- Prestação de contas e auditoria de gestão
- Aplicação e defesa contra multas condominiais
- Locação de áreas comuns e geração de receita
- Assessoria mensal a síndicos e administradoras
Perguntas frequentes
No imóvel alugado, o inquilino paga todo o condomínio?
Não. O inquilino responde pelas despesas ordinárias, que são as do dia a dia. As despesas extraordinárias ficam com o proprietário, e nelas entram pintura de fachada, obras na estrutura do prédio, instalação de equipamentos de segurança e fundo de reserva.Lei 8.245/91, art. 22, X e parágrafo único, e art. 25
Assembleia realizada à distância é válida?
Sim, desde que respeitados a convenção do condomínio e os requisitos de convocação, identificação dos participantes, apuração de votos e registro em ata. O problema raramente está no formato, está na convocação mal feita.
O condômino vendeu a unidade devendo. Quem paga?
A dívida de cota condominial acompanha a unidade, e não apenas a pessoa que a contraiu. Por isso a certidão de débitos do condomínio é item obrigatório em qualquer compra, e a ausência dela costuma sair cara para o comprador.
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💬 Conversar no WhatsAppConteúdo meramente informativo, sem promessa de resultado e sem consulta jurídica. Cada caso depende de análise individual dos documentos e das circunstâncias. As referências legais citadas indicam a norma aplicável em tese e não substituem a orientação de um advogado.