Desde o Código de Processo Civil de 2015, a cota condominial aprovada e documentada é título executivo. Isso permite ao condomínio ir direto à execução, e a dívida pode alcançar o próprio apartamento, mesmo que seja o único imóvel da família.
O que faz diferença é agir cedo. Dívida de poucos meses se negocia. Dívida de anos quase sempre termina em leilão, com desgaste para todos.
O caminho mais eficiente para receber
- 1CobrançaNo primeiro atraso, por escrito e com cópia do boleto
- 2AcordoParcelamento formalizado em termo assinado
- 3ProtestoDo débito em cartório, quando cabível
- 4ExecuçãoCitação para pagar em 3 dias, sob pena de penhora
O que pode ser cobrado
| Item | Limite | Base legal |
|---|---|---|
| Multa por atraso | Até 2% sobre o débito | Código Civil, art. 1.336, § 1º |
| Juros | Os da convenção ou 1% ao mês, se ela for omissa | Código Civil, art. 1.336, § 1º |
| Correção monetária | Pelo índice da convenção ou oficial | Convenção do condomínio |
| Prazo para cobrar | 5 anos a partir do vencimento de cada cota | Tema 949 do STJ |
Honorários de advogado só são devidos pelo devedor quando previstos em convenção ou fixados em processo
Como podemos ajudar
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Perguntas frequentes
O condomínio pode expor o devedor?
O inadimplente pode ser proibido de usar a piscina?
Quem compra o apartamento herda a dívida?
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O primeiro passo é uma conversa, em sigilo, para entender a situação e os caminhos possíveis.
💬 Conversar no WhatsAppConteúdo meramente informativo, sem promessa de resultado e sem consulta jurídica. Cada caso depende de análise individual dos documentos e das circunstâncias. As referências legais citadas indicam a norma aplicável em tese e não substituem a orientação de um advogado.