No comércio exterior, o problema quase nunca é só jurídico. Enquanto a Receita analisa, o contêiner acumula armazenagem, o cliente espera e o capital fica preso. Por isso a defesa aduaneira precisa ser rápida e técnica ao mesmo tempo, porque os prazos são curtos e um erro de forma pode custar a própria mercadoria.
Os quatro canais de conferência aduaneira
Registrada a declaração, o sistema da Receita seleciona o nível de fiscalização da carga.
Como costumamos atuar
- Liberação de mercadoria retida pela Receita Federal
- Defesa em auto de infração com pena de perdimento
- Impugnação e recurso no julgamento do perdimento
- Pedido de liberação da carga mediante garantia
- Procedimento especial de controle aduaneiro (canal cinza)
- Classificação fiscal (NCM) e tributos na importação
- Multas e exigências no despacho aduaneiro
- Mandado de segurança contra retenção indevida
- Apoio a importadores, exportadores, agentes de carga e despachantes
Da retenção ao julgamento, prazo a prazo
- 0RetençãoTermo de retenção por indício de infração
- 60FiscalizaçãoAté 60 dias, prorrogáveis por mais 60
- !Auto de infraçãoProposta de pena de perdimento
- 20Impugnação20 dias contados da ciência
- 20Recurso20 dias para a segunda instância
Temas em destaque
Perguntas frequentes
Minha carga foi retida pela Receita Federal. Quanto tempo ela pode ficar parada?
Recebi um auto de infração com pena de perdimento. Qual é o prazo para me defender?
O que significa cair no canal cinza?
Sua carga está parada?
O primeiro passo é uma conversa, em sigilo, para entender a situação, conferir os prazos e definir os caminhos possíveis.
💬 Conversar no WhatsAppConteúdo meramente informativo, sem promessa de resultado e sem consulta jurídica. Cada caso depende de análise individual dos documentos e das circunstâncias. As referências legais citadas indicam a norma aplicável em tese e não substituem a orientação de um advogado.