A relação de consumo é protegida porque é desigual por natureza, e a lei parte disso para inverter o ônus da prova em várias situações. Na prática, o que decide o caso é o registro: número de protocolo, print da tela, comprovante de pagamento e data. Quem guarda protocolo ganha discussão que quem confia na memória perde.
Como costumamos atuar
- Cobranças indevidas e negativação irregular
- Golpes, fraudes e transações não reconhecidas
- Vícios de produtos e má prestação de serviços
- Compras on-line com atraso, não entrega ou arrependimento
- Negativas de cobertura e reajustes de planos de saúde
- Telefonia, internet e serviços essenciais
- Cancelamento, atraso e extravio em companhias aéreas
- Problemas com bancos, cartões e financeiras
- Escolas e mensalidades
- Indenizações por falhas de fornecedores
Perguntas frequentes
Quanto tempo tenho para reclamar de um produto com defeito?
O direito de reclamar por vício aparente caduca em trinta dias para produtos e serviços não duráveis e em noventa dias para os duráveis, contados da entrega efetiva ou do fim da execução do serviço. No vício oculto, o prazo só começa a correr quando o defeito aparece.Código de Defesa do Consumidor, art. 26
E quando o produto ou serviço causou um dano maior que ele mesmo?
Aí não se trata mais de vício, e sim de fato do produto ou do serviço. A pretensão de reparação por esses danos prescreve em cinco anos, contados de quando você toma conhecimento do dano e de quem o causou.Código de Defesa do Consumidor, art. 27
Meu nome foi negativado por uma dívida que não é minha.
Cabe pedir a retirada imediata do apontamento e discutir a indenização. Um ponto que muda o resultado é a existência de outras negativações legítimas anteriores em seu nome, porque isso pesa na análise do dano. Por isso o primeiro passo é levantar o seu próprio cadastro antes de entrar.
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O primeiro passo é uma conversa, em sigilo, para entender a situação e os caminhos possíveis.
💬 Conversar no WhatsAppConteúdo meramente informativo, sem promessa de resultado e sem consulta jurídica. Cada caso depende de análise individual dos documentos e das circunstâncias. As referências legais citadas indicam a norma aplicável em tese e não substituem a orientação de um advogado.