Contrato bancário é contrato de adesão, ou seja, ninguém negocia cláusula com o gerente. Isso não torna tudo abusivo, mas torna tudo revisável. Nas ações de busca e apreensão, o fator decisivo quase nunca é a tese, é a data: existem prazos curtos para reagir, e quem procura ajuda depois que o veículo foi retirado encontra um problema bem mais caro do que teria uma semana antes.
Como costumamos atuar
- Revisão de contratos, juros e encargos abusivos
- Defesa em execuções bancárias e embargos
- Defesa em busca e apreensão de veículos e pedidos de restituição
- Purgação da mora e negociação de dívidas
- Superendividamento
- Repactuação e reorganização de dívidas
- Fraudes e golpes com Pix, cartão e transações não reconhecidas
- Negativação indevida por instituições financeiras
- Tarifas e cobranças indevidas
- Cédulas de crédito, leasing e consórcio
Perguntas frequentes
Como saber se os juros do meu contrato são abusivos?
A verificação se faz comparando a taxa do seu contrato com a média praticada pelo mercado na mesma época e na mesma modalidade, dado que o Banco Central divulga publicamente. Juros altos, isoladamente, não são ilegais. O que se discute é o descolamento em relação a essa média.
Entraram com busca e apreensão do meu carro. Ainda dá para reverter?
Depende essencialmente do prazo. A lei prevê a possibilidade de quitar o débito vencido dentro de um prazo curto contado da execução da liminar, e fazer isso devolve o veículo. Perdido esse prazo, a discussão passa a ser sobre o valor, não mais sobre o carro.Decreto-Lei 911/69
Estou devendo em vários bancos ao mesmo tempo.
Existe um procedimento próprio para o superendividamento, que permite tentar repactuar as dívidas num plano único, preservando o mínimo necessário à subsistência. Não apaga a dívida, mas reorganiza o pagamento em vez de deixar cada credor puxar de um lado.Lei 14.181/2021
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💬 Conversar no WhatsAppConteúdo meramente informativo, sem promessa de resultado e sem consulta jurídica. Cada caso depende de análise individual dos documentos e das circunstâncias. As referências legais citadas indicam a norma aplicável em tese e não substituem a orientação de um advogado.