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Área de atuação

Advogado de Família e Sucessões em São Paulo

Quando alguém da família falece, o patrimônio fica parado até o inventário terminar. Conduzimos inventários em cartório ou no fórum, com prazo, imposto e partilha sob controle, e cuidamos também das questões de família que costumam vir junto, como divórcio, pensão e guarda.

Inventário atrasado custa caro. Em São Paulo, o imposto de transmissão ganha multa já a partir de 60 dias do falecimento, os imóveis não podem ser vendidos nem financiados e qualquer desacordo entre herdeiros vira anos de processo. Na maioria dos casos, com documentos organizados e herdeiros de acordo, o caminho mais rápido é o cartório.

Inventário

Em cartório ou na Justiça

O caminho depende do acordo entre os herdeiros e da situação de cada um.

Em cartórioPor escritura pública, com herdeiros de acordo e todos assistidos por advogado. Com herdeiro menor ou incapaz, exige a concordância do Ministério Público e divisão em partes iguais.Mais rápido
Na JustiçaQuando há conflito entre os herdeiros, testamento que exige decisão judicial ou situação que o cartório não pode resolver.Quando há impasse
CPC, art. 610, e Resolução CNJ 571/2024

Como costumamos atuar

  • Inventário em cartório (extrajudicial)
  • Inventário judicial e arrolamento
  • Partilha de imóveis, empresas e investimentos
  • Cálculo e defesa no ITCMD
  • Alvará, cessão de direitos e sobrepartilha
  • Testamentos, doações e planejamento sucessório
  • Divórcio consensual e litigioso com partilha de bens
  • Reconhecimento e dissolução de união estável
  • Pensão alimentícia, guarda e convivência
  • Interdição e curatela
Passo a passo

Do falecimento à partilha

  1. 1ÓbitoCertidão de óbito e documentos da família
  2. 60AberturaEm até 60 dias, para evitar multa no imposto
  3. 3LevantamentoBens, dívidas, certidões e avaliação
  4. 4ITCMDDeclaração e pagamento do imposto estadual
  5. 5PartilhaEscritura ou sentença, e registro dos bens
Em São Paulo, o ITCMD tem multa de 10% se o inventário não for aberto em 60 dias, e de 20% depois de 180 dias, além de juros.
CPC, art. 611, e Lei Estadual 10.705/2000, art. 21, I

Temas em destaque

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para abrir o inventário?
A lei fixa dois meses a contar do falecimento. Em São Paulo, se o inventário não for aberto em 60 dias, o imposto de transmissão (ITCMD) passa a ter multa de 10%, que sobe para 20% depois de 180 dias. Quanto antes a família se organiza, menor a conta.CPC, art. 611, e Lei Estadual 10.705/2000, art. 21, I
Dá para fazer o inventário em cartório?
Sim, e costuma ser bem mais rápido. É preciso que os herdeiros estejam de acordo e que todos tenham advogado. Desde 2024, o cartório também pode ser usado quando há herdeiro menor ou incapaz, com a concordância do Ministério Público e divisão em partes iguais.CPC, art. 610, e Resolução CNJ 571/2024
Preciso da concordância do outro para me divorciar?
Não. O divórcio não depende do consentimento da outra parte nem de apresentar motivo. O que se discute no processo são os efeitos, ou seja, partilha de bens, guarda, convivência e pensão. A dissolução do casamento em si não fica condicionada a acordo.
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