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Direito Imobiliário

Imóvel em leilão por alienação fiduciária

No financiamento com alienação fiduciária, o atraso pode levar o imóvel a leilão em poucos meses. Atuamos para o devedor que quer evitar a perda e para quem arrematou e precisa tomar posse.

Quase todo financiamento imobiliário hoje usa a alienação fiduciária. Nela, o imóvel fica em nome do banco até a quitação, e o procedimento de cobrança corre em cartório, muito mais rápido que uma execução comum.

Cada etapa tem prazo curto e exigências formais. Uma intimação feita de forma irregular, por exemplo, pode anular todo o procedimento.

Alienação fiduciária

Do atraso ao leilão

  1. 1AtrasoParcelas vencidas e não pagas
  2. 15Intimação15 dias para pagar e manter o contrato
  3. !ConsolidaçãoSem pagamento, a propriedade passa ao banco
  4. 2LeilõesO imóvel vai a leilão público
  5. 60DesocupaçãoArrematante pode pedir desocupação liminar em 60 dias
Atenção à intimação. A notificação do devedor segue regras rígidas. Falhas nessa etapa são uma das principais defesas contra o leilão.
Lei 9.514/97, arts. 26, 27 e 30

Para quem compra em leilão

PontoO que verificar
MatrículaConsolidação regular, ônus e ações registradas
OcupaçãoSe o imóvel está ocupado e por quem
DébitosIPTU e condomínio, que podem ficar com o arrematante conforme o edital
EditalCondições de pagamento, comissão e responsabilidade por dívidas

Análise recomendada antes do lance

Como podemos ajudar

  • Análise do procedimento de consolidação
  • Negociação com o banco antes do leilão
  • Ação para suspender leilão com vício de intimação
  • Assessoria na compra de imóvel em leilão
  • Imissão na posse para o arrematante
  • Cobrança de taxa de ocupação

Perguntas frequentes

Ainda dá para pagar depois da intimação?
O prazo para purgar a mora é de 15 dias após a intimação. Passado esse prazo, a propriedade é consolidada em nome do banco, e as possibilidades passam a depender de negociação ou de vícios no procedimento.Lei 9.514/97, art. 26, § 1º
Comprei em leilão e o antigo dono não sai. E agora?
O arrematante pode pedir a reintegração na posse, com liminar para desocupação em 60 dias, desde que comprovada a consolidação da propriedade e a arrematação.Lei 9.514/97, art. 30
Quem paga o condomínio atrasado?
Depende do edital e do momento da consolidação. Por isso a leitura do edital e da matrícula antes do lance evita surpresas.
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O primeiro passo é uma conversa, em sigilo, para entender a situação e os caminhos possíveis.

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