O despejo por falta de pagamento é a ação mais comum da Lei do Inquilinato, e também a que mais se perde tempo por detalhe. Notificação mal feita, cálculo sem os encargos corretos ou fiador esquecido na ação fazem o proprietário esperar mais do que precisava.
O caminho certo é pedir o despejo e a cobrança no mesmo processo, já incluindo o fiador. Quando o contrato não tem garantia, a lei ainda permite pedir a desocupação liminar.
Do atraso à desocupação
- 1AtrasoAluguel ou encargos vencidos e não pagos
- 2AçãoDespejo com cobrança, incluindo o fiador
- 15Purgação15 dias para o inquilino quitar tudo e evitar o despejo
- !SentençaDecretado o despejo
- 15DesocupaçãoNo despejo por falta de pagamento, o prazo para sair é de 15 dias
Situações que permitem o despejo
| Situação | O que a lei prevê | Base legal |
|---|---|---|
| Falta de pagamento | Despejo com cobrança dos aluguéis e encargos em atraso | Art. 9º, III, e art. 62 |
| Fim do prazo do contrato | Retomada do imóvel, com notificação quando o contrato vira prazo indeterminado | Arts. 46, 47 e 57 |
| Infração contratual | Uso indevido, sublocação não autorizada, danos ao imóvel | Art. 9º, II |
| Obras urgentes | Reparos determinados pelo Poder Público | Art. 9º, IV |
Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato)
O inquilino que paga só depois da ação
Citado, o inquilino pode evitar o despejo depositando, em 15 dias, tudo o que deve com multa, juros, custas e honorários. Esse benefício, porém, não é ilimitado. Quem já usou a mesma saída nos 24 meses anteriores à ação não pode repetir, e o despejo segue. É um detalhe que pesa muito para o proprietário de inquilino que atrasa sempre.
Como podemos ajudar
- Notificação extrajudicial do inquilino e do fiador
- Ação de despejo por falta de pagamento com cobrança de aluguéis
- Pedido de liminar em contrato sem garantia
- Execução do fiador e penhora de bens
- Acordo de saída com prazo e confissão de dívida
- Defesa de inquilinos em despejos abusivos
Perguntas frequentes
Quanto tempo o inquilino tem para sair depois da sentença?
O fiador responde até quando?
O inquilino pode evitar o despejo pagando?
Posso trocar a fechadura ou tirar os móveis do inquilino?
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O primeiro passo é uma conversa, em sigilo, para entender a situação e os caminhos possíveis.
💬 Conversar no WhatsAppConteúdo meramente informativo, sem promessa de resultado e sem consulta jurídica. Cada caso depende de análise individual dos documentos e das circunstâncias. As referências legais citadas indicam a norma aplicável em tese e não substituem a orientação de um advogado.