ITCMD em SP, alíquota de 4%, prazos e multas

O ITCMD é o imposto estadual cobrado sobre herança e doação. Em São Paulo, a alíquota ainda é única, de 4%, mas a reforma tributária tornou obrigatória a progressividade, e a Assembleia Legislativa discute projetos com novas faixas.

Quem está planejando doações ou tem inventário para abrir deve acompanhar essa mudança, porque o momento do fato gerador define a regra aplicável.

Em São Paulo

O que você precisa saber

Alíquota4% sobre o valor dos bens transmitidos, até que nova lei estadual entre em vigor.Lei 10.705/2000, art. 16

Multa de 10%Inventário não aberto em 60 dias contados do falecimento.Art. 21, I

Multa de 20%Atraso superior a 180 dias, além de juros sobre o imposto.Art. 21, I

ProgressividadeExigida pela reforma tributária, depende de lei estadual ainda em discussão.EC 132/2023

Lei Estadual 10.705/2000 e Emenda Constitucional 132/2023

Imposto sobre doação em São Paulo

Na doação, o ITCMD segue a mesma alíquota de 4% e quem paga é quem recebe o bem, o donatário. O imposto precisa ser declarado e recolhido antes da escritura ou do contrato de doação, e o cartório só lavra o ato com a guia quitada.

Doações de pequeno valor podem ser isentas, e a forma de organizar várias doações ao longo do tempo muda o resultado final. Por isso vale planejar antes de assinar.

Onde o imposto costuma ser discutido

Ponto	Por que importa
Base de cálculo dos imóveis	Valor venal ou valor de referência podem gerar diferenças relevantes
Isenções	Há hipóteses de isenção para imóvel residencial de menor valor e para doações de pequeno valor, com requisitos
Doações em vida	O imposto é cobrado a cada doação, e o planejamento distribui a carga
Bens em outro estado	Imóvel paga no estado onde está, e bens móveis no domicílio do falecido

Cada situação exige análise da legislação vigente na data do fato

Como podemos ajudar

Cálculo e declaração do ITCMD
Revisão de base de cálculo
Pedido de isenção
Defesa em autuações da Fazenda
Planejamento de doações
Inventário com prazo em curso

ITCMD dentro do inventário

Na herança, o ITCMD é calculado e pago dentro do inventário. Se o inventário não for aberto em até 60 dias do falecimento, o imposto já nasce com multa. Por isso, o primeiro passo é avaliar se o inventário pode ser feito em cartório, que costuma ser mais rápido. Veja como funciona o inventário em cartório em São Paulo.

Perguntas frequentes

Qual é a alíquota do ITCMD em São Paulo?

Hoje a alíquota é única, de 4% sobre o valor dos bens, tanto na herança quanto na doação. A reforma tributária exige alíquotas progressivas, mas em São Paulo a mudança ainda depende de lei estadual.Lei 10.705/2000, art. 16, e EC 132/2023

Quem paga o imposto na doação?

Na doação, o contribuinte é quem recebe o bem, o donatário. O imposto deve ser recolhido antes da escritura ou do contrato.Lei 10.705/2000, arts. 7º e 19

A multa do ITCMD vale para inventário em cartório?

A lei paulista prevê a multa pelo atraso na abertura do inventário. A aplicação ao inventário extrajudicial já foi discutida nos tribunais, e cada caso deve ser analisado.Lei 10.705/2000, art. 21

A alíquota vai aumentar?

A reforma tributária obriga os estados a adotar alíquotas progressivas. Em São Paulo, a mudança depende de lei estadual, e até lá continua a alíquota de 4%.EC 132/2023

Doação em vida paga menos imposto?

A alíquota é a mesma, mas o planejamento permite distribuir as doações no tempo e organizar a sucessão, além de evitar os custos e a demora de um inventário.

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Conteúdo meramente informativo, sem promessa de resultado e sem consulta jurídica. Cada caso depende de análise individual dos documentos e das circunstâncias. As referências legais citadas indicam a norma aplicável em tese e não substituem a orientação de um advogado.

ITCMD em São Paulo: alíquota do imposto sobre doação e herança