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Família e Sucessões

Testamento, doação e holding familiar

Planejar a sucessão em vida evita inventários longos e brigas entre herdeiros. Testamento, doação com usufruto e holding familiar são ferramentas diferentes, e a escolha depende do patrimônio e da família.

Quem tem herdeiros necessários, como filhos e cônjuge, só pode dispor livremente de metade do patrimônio. Dentro desse limite, o testamento permite decidir quem fica com o quê e evitar disputas.

Para patrimônios com vários imóveis ou empresas, a holding familiar concentra os bens em uma sociedade e permite transferir quotas aos herdeiros em vida, com usufruto para quem doa.

Ferramentas

Três formas de planejar

TestamentoDefine a destinação da parte disponível e pode ser alterado a qualquer tempo.Flexível
Doação com usufrutoTransfere a propriedade aos herdeiros e mantém o uso e a renda com quem doa.Antecipa a herança
Holding familiarSociedade que concentra os bens e facilita a gestão e a transferência de quotas.Patrimônio maior
Código Civil, arts. 1.789, 1.846 e 1.857

Formas de testamento

FormaComo é feitoPonto de atenção
PúblicoLavrado por tabelião, com duas testemunhasMais seguro e fácil de cumprir
CerradoEscrito pelo testador e aprovado pelo tabelião, lacradoSigilo do conteúdo até a abertura
ParticularEscrito e assinado pelo testador, com três testemunhasExige confirmação em juízo

Código Civil, arts. 1.862 e seguintes

Como podemos ajudar

  • Diagnóstico do patrimônio e da família
  • Testamento público
  • Doação com reserva de usufruto e cláusulas de proteção
  • Constituição de holding familiar
  • Acordo de sócios da família
  • Planejamento do ITCMD

Perguntas frequentes

Posso deixar tudo para um filho só?
Não. Havendo herdeiros necessários, metade do patrimônio é a legítima, dividida entre eles por lei. Só a outra metade pode ser destinada livremente.Código Civil, arts. 1.789 e 1.846
Holding familiar serve para qualquer patrimônio?
Não. Ela faz sentido para patrimônios maiores, com vários imóveis ou empresas. Em patrimônios menores, custos de manutenção podem superar os ganhos.
Testamento evita o inventário?
Não. O testamento orienta a partilha, mas o inventário continua necessário. O que reduz ou evita o inventário é a transferência em vida, por doação ou holding.
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