Pensão alimentícia: como o valor é calculado e até quando é paga

Na separação, a pensão dos filhos costuma ser o ponto mais sensível. De um lado, quem cuida da criança no dia a dia sabe quanto custa escola, saúde e alimentação. Do outro, quem paga teme um valor que não cabe no orçamento. A lei não tem uma tabela, mas tem critérios claros, e entender esses critérios ajuda a chegar a um valor justo, por acordo ou na Justiça.

O que o juiz leva em conta

O Código Civil determina que a pensão seja fixada na proporção das necessidades de quem recebe e dos recursos de quem paga. A jurisprudência acrescentou a proporcionalidade, para que o valor seja equilibrado entre os dois lados. É o chamado trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade.

Necessidade. Os gastos reais da criança, como escola, saúde, alimentação, moradia e lazer, compatíveis com o padrão de vida da família.
Possibilidade. A renda e o patrimônio de quem paga, incluindo sinais exteriores de riqueza.
Proporcionalidade. Os dois pais contribuem, cada um conforme a sua capacidade. Quem tem a guarda contribui também com cuidado e despesas do dia a dia.

Existe a regra dos 30%?

Não existe na lei. O percentual de 30% dos rendimentos aparece com frequência porque costuma equilibrar necessidade e possibilidade em casos comuns, mas cada caso é decidido pelas suas provas. Há pensões de 10%, 15%, 20% e acima de 30%, conforme o número de filhos, a renda e os gastos comprovados.

Carteira assinada, autônomo ou empresário

Quando quem paga tem vínculo formal, o mais comum é fixar um percentual dos rendimentos líquidos, com desconto direto em folha. Nesse caso, a pensão também incide sobre o 13º salário e o terço de férias, por decisão do STJ em recurso repetitivo.

Quando quem paga é autônomo, profissional liberal ou empresário, a renda declarada nem sempre corresponde à realidade. O juiz pode considerar os sinais exteriores de riqueza, como carro, viagens, padrão de consumo e movimentação bancária, e fixar um valor em reais ou em salários mínimos.

Até quando a pensão é paga

A pensão dos filhos não termina automaticamente aos 18 anos. A maioridade encerra o poder familiar, mas a obrigação pode continuar se o filho comprovar que ainda precisa, o que é comum quando está cursando faculdade ou curso técnico. Os tribunais costumam estender até por volta dos 24 anos nesses casos.

O valor pode mudar depois?

Sim. Se a necessidade de quem recebe ou a possibilidade de quem paga mudar de forma relevante, qualquer um dos lados pode pedir a revisão, para aumentar, reduzir ou mudar a forma de pagamento. Mudanças como desemprego, novo emprego com salário maior ou novos gastos de saúde da criança são exemplos comuns.

Primeiro passo

Antes de pedir ou contestar a pensão, monte uma planilha mensal dos gastos da criança com os comprovantes, e reúna os documentos de renda disponíveis. É o que mais pesa na decisão.

Um acordo bem feito, homologado pelo juiz, costuma ser mais rápido e menos desgastante do que uma disputa longa, e dá a mesma segurança. Conheça a nossa atuação em Família e Sucessões.

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Perguntas frequentes

A pensão é sempre 30% do salário?

Não. Não existe percentual fixo na lei. O valor depende das necessidades da criança, da renda de quem paga e da proporção entre os dois.

Desempregado precisa pagar pensão?

Sim. O desemprego não extingue a obrigação, mas pode justificar pedido de revisão do valor. Até a decisão do juiz, o valor fixado continua devido.

A pensão incide sobre o 13º salário?

Sim. O STJ decidiu, em recurso repetitivo, que a pensão fixada em percentual incide sobre o 13º salário e o terço de férias.

Avós podem ser chamados a pagar?

Podem, de forma complementar, quando os pais não conseguem arcar com a pensão. É a chamada obrigação avoenga, que depende de prova da impossibilidade dos pais.

Posso parar de pagar quando meu filho fizer 18 anos?

Não por conta própria. A Súmula 358 do STJ exige decisão judicial, com direito de defesa do filho, para encerrar a pensão.

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Conteúdo meramente informativo, sem promessa de resultado e sem consulta jurídica. Cada caso depende de análise individual dos documentos e das circunstâncias. Os julgados citados ilustram o entendimento dos tribunais na data da publicação e podem ser revistos.

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