Quando o casal decide se separar e está de acordo sobre os pontos principais, o divórcio não precisa passar pela Justiça. Desde 2007, ele pode ser feito por escritura pública em qualquer tabelionato de notas, com a assistência de advogado. É mais rápido, mais simples e tem o mesmo valor de uma sentença.
Quem pode se divorciar no cartório
Os requisitos básicos estão no art. 733 do Código de Processo Civil e na Resolução 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça.
- Acordo completo. Os dois precisam concordar com o divórcio e com todos os pontos, como partilha, uso do nome e eventual pensão entre os cônjuges.
- Advogado. A presença de advogado é obrigatória. Pode ser um para os dois ou um para cada.
- Filhos menores ou incapazes. Desde a Resolução CNJ 571/2024, o divórcio em cartório é possível também nesses casos, desde que guarda, convivência e pensão já estejam resolvidas por decisão judicial.
Não existe prazo mínimo de casamento nem necessidade de separação prévia. O STF confirmou isso ao julgar o Tema 1.053.
Cartório ou Justiça
Cartório ou Justiça?
Em cartório
- Exige acordo em tudo
- Advogado obrigatório
- Escritura em dias ou semanas
- Filhos menores só com guarda e pensão já decididas em juízo
Na Justiça
- Cabe com ou sem acordo
- Divórcio pode sair liminarmente
- Partilha e pensão discutidas no processo
- Juiz e Ministério Público protegem os filhos
Com acordo completo, o cartório costuma resolver em dias ou poucas semanas, dependendo da documentação. Se há filhos menores e as questões deles ainda não foram decididas, é preciso passar antes pela Justiça para essa parte, com participação do Ministério Público.
Documentos e etapas
O que levar ao cartório
- Certidão de casamento atualizada
- RG e CPF dos dois
- Pacto antenupcial, se houver
- Matrículas dos imóveis
- Documentos de veículos
- Extratos de contas e investimentos
- Decisão judicial sobre os filhos, se menores
- Dados do advogado
Do acordo à averbação
Partilha, nome e, se houver, pensão entre os cônjuges.
Reunidos e conferidos pelo advogado.
Enviada ao tabelionato para revisão.
Assinada presencialmente ou por videoconferência.
No registro civil e nas matrículas dos imóveis.
A escritura pode ser assinada presencialmente ou por videoconferência, pelo sistema do e-Notariado. Depois, ela é averbada no cartório de registro civil onde o casamento foi registrado e, havendo imóveis, nas respectivas matrículas.
A partilha na escritura
A partilha dos bens pode ser feita na própria escritura ou ficar para depois. Fazer junto evita um segundo procedimento, mas exige atenção. Se a divisão não for igual, a diferença pode gerar imposto, ITCMD se for doação ou ITBI se houver compensação onerosa, conforme o caso.
Partilha mal feita volta depois
A escritura é definitiva. Bem esquecido, dívida não mencionada ou imposto não recolhido viram problema quando alguém tenta vender ou financiar.
- Imóvel sem matrícula regularizada
- ITBI ou ITCMD sobre a parte desigual
- Dívidas do casal fora do acordo
E quando o outro não concorda?
Sem acordo, o cartório não é possível. Mas isso não significa ficar casado por anos esperando o fim de uma disputa. O divórcio é um direito que depende só da vontade de um dos cônjuges, e o STJ reafirmou em outubro de 2026 que ele pode ser decretado liminarmente.
Divórcio não depende do outro concordar
- 1Divórcio é direito potestativo, basta a vontade de um
- 2Pode ser decretado liminarmente, no início do processo
- 3Bens, pensão e guarda são discutidos depois
STJ · 20/10/2026“A dissolução do vínculo independe de contraditório prévio, que se reserva às questões acessórias e patrimoniais.”
REsp 2.272.995/MG
Quarta Turma
Antes de marcar a escritura, faça uma lista de todos os bens e dívidas do casal, com documentos. É a lista que vai definir a partilha e evitar surpresas.
Um divórcio bem feito encerra o casamento de forma definitiva e permite que cada um siga a vida com segurança, inclusive para vender ou comprar bens. Conheça a nossa atuação em Família e Sucessões.
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Perguntas frequentes
Quanto tempo leva um divórcio em cartório?
Dá para fazer divórcio em cartório com filhos menores?
Preciso de advogado para o divórcio em cartório?
Posso fazer o divórcio agora e a partilha depois?
Meu cônjuge não quer se divorciar. O que fazer?
Conteúdo meramente informativo, sem promessa de resultado e sem consulta jurídica. Cada caso depende de análise individual dos documentos e das circunstâncias. Os julgados citados ilustram o entendimento dos tribunais na data da publicação e podem ser revistos.
