Depois da perda de alguém da família, o inventário costuma ser visto como um processo longo, caro e desgastante. Não precisa ser assim. Quando os herdeiros estão de acordo, ele pode ser feito em cartório, em poucas semanas, e desde 2024 isso vale até para famílias com herdeiros menores ou com testamento. Este texto explica quando o cartório é possível, quanto custa, quais são os prazos e documentos e o que o STJ decidiu sobre o inventário com testamento.
Cartório ou Justiça
Cartório ou Justiça?
O art. 610 do Código de Processo Civil permite o inventário por escritura pública quando todos os herdeiros são capazes e estão de acordo. A presença de advogado é obrigatória. Havendo conflito sobre a partilha, sobre a existência de herdeiros ou sobre bens, o caminho é o inventário judicial, em que o juiz nomeia um inventariante, ouve os interessados e decide.
Até 2024, a existência de herdeiro menor ou incapaz e a existência de testamento empurravam o inventário para a Justiça. A Resolução 571 do CNJ mudou as duas situações. Com herdeiro menor, o cartório é possível desde que a partilha respeite a parte dele e o Ministério Público se manifeste favoravelmente. Com testamento, o cartório é possível depois de o testamento ser registrado e cumprido na Justiça, o que o STJ já admitia.
Testamento não impede o cartório
- 1Com testamento, o inventário pode ser em cartório
- 2Exige herdeiros de acordo e com advogado
- 3O testamento é registrado antes na Justiça
STJ · 15/10/2019“Testamento. Inventário extrajudicial. Possibilidade, desde que os interessados sejam maiores, capazes e concordes, devidamente acompanhados de seus advogados.”
REsp 1.808.767/RJ
Quarta Turma
Quanto custa
Quanto custa em São Paulo
- Herança de R$ 500 mil, um imóvel e uma conta
- Casal na comunhão parcial, dois filhos
- Inventário extrajudicial, aberto no prazo
Valores aproximados pelas tabelas de 2026. Se a meação for de R$ 250 mil e a herança de R$ 250 mil, o ITCMD cai para R$ 10 mil.
O maior custo é o ITCMD, o imposto estadual sobre a herança, cuja alíquota em São Paulo é de 4%. Ele incide só sobre a herança, não sobre a meação do cônjuge, e é aqui que mora a economia legítima mais comum: separar corretamente o que era bem comum do casal do que era do falecido. Depois vêm os emolumentos da escritura, que seguem uma tabela estadual progressiva pelo valor do monte, o registro da partilha nos cartórios de imóveis e as certidões.
No inventário judicial, somam-se as custas processuais, também proporcionais ao valor, e o tempo. Mesmo sem litígio, um inventário judicial raramente termina em menos de um ano.
Prazos
O inventário em cartório, etapa por etapa
- Até 2 mesesAbertura
Prazo legal, sob pena de multa no ITCMD.
- Semana 1Documentos
Certidões, matrículas e extratos.
- Semana 2 a 4ITCMD
Declaração na Fazenda e pagamento.
- Semana 4 a 6Minuta e escritura
Redação da partilha e assinatura no cartório.
- DepoisRegistros
Imóveis, veículos e levantamento de contas.
O inventário deve ser aberto em até 2 meses do falecimento. O prazo está no art. 611 do CPC, mas quem cobra por ele é o estado, com multa sobre o ITCMD. Em São Paulo, a multa é de 10% se o atraso passar de 60 dias e de 20% se passar de 180. Além da multa, o inventário parado trava o patrimônio: imóveis não podem ser vendidos, contas ficam bloqueadas e o IPTU e o condomínio continuam correndo.
Em cartório, com os documentos em ordem, o processo leva de quatro a oito semanas, a maior parte consumida pelo ITCMD e pelas certidões. A escritura em si é assinada em um dia.
Documentos
O cartório exige a certidão de óbito, os documentos pessoais do falecido e dos herdeiros, a certidão de casamento atualizada ou a escritura de união estável, as matrículas atualizadas dos imóveis, os documentos dos veículos, os extratos de contas e investimentos na data do óbito, e certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais. Dívidas do falecido também devem ser relacionadas, porque são pagas com a herança antes da partilha.
Dívidas e bens esquecidos
O que se acredita sobre inventário
Os herdeiros não respondem pelas dívidas do falecido com o próprio patrimônio. As dívidas são pagas pelo espólio, até o limite da herança. Se as dívidas superam os bens, os herdeiros podem renunciar à herança. Bens descobertos depois da partilha, como uma conta esquecida ou um terreno não registrado, são partilhados por sobrepartilha, em procedimento complementar.
Planos de previdência privada, VGBL e PGBL, não entram no inventário. Vão diretamente aos beneficiários indicados e, desde a decisão do STF de 2024, sem ITCMD. Seguros de vida seguem a mesma lógica.
Inventário negativo e cessão de direitos
Quando o falecido não deixou bens, pode ser feito o inventário negativo, que documenta essa situação e é útil para o cônjuge que pretende casar de novo ou para afastar cobranças. Herdeiros que não querem esperar o fim do inventário podem ceder seus direitos hereditários a outro herdeiro ou a terceiro, por escritura pública, respeitado o direito de preferência dos demais.
Antes de abrir o inventário, levante todos os bens e dívidas do falecido, inclusive contas esquecidas e previdência privada. Um bem descoberto depois exige sobrepartilha e novo custo.
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Perguntas frequentes
Qual o prazo para abrir o inventário?
Dá para fazer inventário em cartório com filho menor?
Precisa de advogado no inventário em cartório?
Os herdeiros pagam as dívidas do falecido?
Conteúdo meramente informativo, sem promessa de resultado e sem consulta jurídica. Cada caso depende de análise individual dos documentos e das circunstâncias. Os julgados citados ilustram o entendimento dos tribunais na data da publicação e podem ser revistos.
