Cair na malha fina não significa que o contribuinte sonegou. Na maior parte dos casos, a declaração está correta e a Receita apenas encontrou uma diferença entre o que foi declarado e o que terceiros informaram, e quer conferir os documentos. Quando o erro existe, corrigir no momento certo é a diferença entre pagar uma multa de 20% e uma de 75%. Este texto explica por que a declaração fica retida, como sair da malha, o que fazer diante de intimação e auto de infração, e o que a Súmula 436 do STJ significa na prática.
Como a Receita encontra as diferenças
A Receita Federal recebe, todo ano, informações de empregadores, bancos, corretoras, planos de saúde, médicos, hospitais, cartórios e imobiliárias. Esses dados são cruzados com a declaração de cada contribuinte. Qualquer divergência, para mais ou para menos, segura a declaração em processamento, que é o nome técnico do que se chama malha fina.
Os motivos mais comuns
A Receita cruza a sua declaração com informes de empresas, bancos, médicos e cartórios. Qualquer diferença segura a declaração.
- Omissão de rendimentos1º
Inclusive de dependentes e de fontes secundárias.
- Despesas médicas2º
Sem recibo, com CPF errado ou não informadas pelo profissional.
- Divergência com a fonte pagadora3º
Valores diferentes do informe de rendimentos.
- Dependentes em duplicidade4º
Filho declarado pelos dois pais.
Os motivos mais comuns são previsíveis. Rendimentos omitidos, inclusive os de dependentes incluídos na declaração, os de aluguéis recebidos de pessoa física e os de trabalhos avulsos. Despesas médicas sem recibo válido, com CPF ou CNPJ errado, ou não informadas pelo profissional na declaração dele. Valores diferentes do informe de rendimentos da empresa. Dependentes declarados por dois contribuintes, como o filho declarado pelo pai e pela mãe separados. Pensão alimentícia deduzida sem decisão judicial ou escritura. Ganho de capital na venda de imóvel não apurado.
Como saber se caiu
Pelo e-CAC, o portal da Receita, no extrato da declaração. Ele mostra se a declaração foi processada, se está em análise e, nesse caso, quais são as pendências. Esse extrato aparece antes de qualquer intimação. Quem consulta logo depois de entregar a declaração descobre a pendência cedo e pode corrigir sem custo.
Erro seu: retifique antes
Se o extrato mostra uma pendência e a declaração de fato tem erro, o caminho é a declaração retificadora, feita no mesmo programa, com os dados corrigidos. Até a intimação, a retificação é espontânea: o contribuinte paga o imposto devido com multa de mora de 0,33% ao dia, limitada a 20%, e juros pela Selic, mas sem a multa de ofício.
Corrigir antes ou depois da intimação
- Rendimento omitido de R$ 20 mil
- Imposto devido sobre ele: R$ 5.500
- Comparação entre retificar e esperar o auto de infração
Valores ilustrativos. A multa de ofício pode chegar a 150% em caso de fraude, e tem redução de 50% se paga em 30 dias.
Depois da intimação, a retificação não afasta a multa de ofício sobre a diferença encontrada. Daí a importância de olhar o e-CAC antes de a Receita bater à porta. A diferença de custo, no exemplo do quadro, passa de R$ 3 mil sobre um rendimento omitido de R$ 20 mil.
Declaração correta: comprove
Se a declaração está certa e a pendência vem de uma divergência de terceiros, como um plano de saúde que informou valor diferente ou um médico que não declarou o recibo, o contribuinte tem duas opções. Pode aguardar a intimação e apresentar os comprovantes no prazo. Ou pode antecipar a análise, enviando os documentos pelo e-CAC ou agendando atendimento, o que libera a declaração e eventual restituição mais rápido.
O que fazer agora
O que a declaração representa
A declaração de imposto de renda não é só uma informação. Ela constitui o crédito tributário. O STJ sumulou esse efeito.
Na prática, isso tem dois lados. O imposto apurado na própria declaração e não pago pode ser inscrito em dívida ativa e cobrado diretamente, sem nenhum procedimento adicional. Já as diferenças que a Receita encontra na malha, sobre valores que o contribuinte não declarou, exigem um lançamento de ofício, feito por auto de infração, com direito de defesa. São situações diferentes, e confundir as duas leva a erros na estratégia.
O que você declara vira dívida
- 1Imposto declarado e não pago pode ser cobrado direto
- 2A Receita não precisa de novo lançamento
- 3Corrigir antes evita multa de ofício
STJ · 14/04/2010“A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.”
Súmula 436
Primeira Seção
Intimação e auto de infração
A intimação pede documentos e dá prazo para resposta, em geral 30 dias. Responder bem à intimação pode encerrar o caso sem lançamento. Se a Receita não aceita a resposta, ou se o contribuinte não responde, vem o auto de infração, com o imposto, a multa de ofício de 75% e os juros.
Os prazos que contam
- EntregaDeclaração
A partir daí a Receita cruza os dados.
- AntesRetificadora
Até a intimação, sem multa de ofício.
- IntimaçãoResposta
Prazo indicado na intimação, em geral 30 dias.
- AutoImpugnação
30 dias para contestar na DRJ.
- 5 anosDecadência
Prazo da Receita para lançar diferenças.
Contra o auto cabe impugnação em 30 dias, julgada pela Delegacia de Julgamento. Da decisão cabe recurso ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Enquanto o processo administrativo corre, a cobrança fica suspensa. Quem prefere pagar tem redução de 50% da multa de ofício se pagar em 30 dias da ciência do auto. A multa sobe para 150% quando a Receita identifica fraude, como recibos falsos.
A restituição presa
Enquanto a declaração está em malha, a restituição não é paga. Resolvida a pendência, ela entra no próximo lote, com correção pela Selic desde maio do ano da entrega. Muitos contribuintes descobrem a malha justamente porque a restituição não chegou.
Prazos da Receita
A Receita tem 5 anos para revisar a declaração e lançar diferenças, contados do primeiro dia do ano seguinte ao da entrega. Depois disso, a declaração não pode mais ser questionada. Por isso, guardar os comprovantes por pelo menos 5 anos não é excesso de zelo.
Consulte o extrato da declaração no e-CAC uma semana depois de entregar. As pendências aparecem ali antes de qualquer intimação, e corrigir nessa fase custa muito menos.
Cada declaração tem as suas particularidades, e a resposta certa muda conforme o tipo de pendência e o momento. Conheça a nossa atuação em Direito Tributário.
Caiu na malha fina?
A Prime Assessoria Jurídica pode analisar as pendências e os documentos e orientar sobre a retificação ou a defesa perante a Receita.
- Atendimento online para qualquer cidade do Brasil
- Você envia os documentos pelo WhatsApp e um advogado analisa o seu caso
- Retorno rápido em dias úteis
Perguntas frequentes
Como saber se caí na malha fina?
Posso retificar depois de cair na malha?
Minha declaração está certa. O que faço?
A restituição fica presa na malha?
Conteúdo meramente informativo, sem promessa de resultado e sem consulta jurídica. Cada caso depende de análise individual dos documentos e das circunstâncias. Os julgados citados ilustram o entendimento dos tribunais na data da publicação e podem ser revistos.
