Quando alguém da família morre, duas perguntas aparecem antes de qualquer outra: quem tem direito aos bens e quanto cabe a cada um. Elas parecem simples, mas é nelas que nascem as disputas mais longas do direito de família. Boa parte das brigas acontece por desconhecimento das regras, e não por má-fé. Este texto explica o que o Código Civil estabelece, quem são os herdeiros necessários e como o STJ resolveu a dúvida mais comum, a do cônjuge casado na comunhão parcial.
A ordem da herança
O Código Civil organiza os herdeiros em classes. A regra é simples: uma classe só é chamada se não houver ninguém na anterior. Primeiro vêm os descendentes, que são os filhos e, na falta deles, os netos e bisnetos. Se não há descendentes, herdam os ascendentes, ou seja, pais e avós. Sem descendentes e sem ascendentes, o cônjuge herda sozinho. Só depois disso é que entram os colaterais, que são irmãos, sobrinhos, tios e primos, até o quarto grau.
Quem herda, em que ordem
Uma classe só é chamada se não houver ninguém na anterior. O cônjuge pode concorrer nas duas primeiras.
| Ordem | Quem herda | O cônjuge concorre? |
|---|---|---|
| 1º | Filhos, netos e bisnetos | Sim, conforme o regime de bens |
| 2º | Pais e avós | Sim, sempre |
| 3º | Cônjuge ou companheiro | Herda sozinho |
| 4º | Irmãos, sobrinhos, tios e primos | Não há cônjuge nessa hipótese |
| Sem herdeiros | Município ou Distrito Federal | Herança vacante |
Isso significa que, havendo um filho vivo, os pais do falecido não herdam nada, e os irmãos também não. Uma situação comum é a do homem que morre deixando um filho pequeno e a mãe idosa. A mãe pode ter dependido financeiramente dele, mas a herança vai integralmente ao filho, salvo o que o cônjuge receber e salvo disposição em testamento dentro da parte disponível.
O cônjuge ocupa uma posição especial. Ele não forma uma classe isolada apenas na terceira posição. Ele também concorre com os descendentes e com os ascendentes, conforme o regime de bens. É essa concorrência que mais gera dúvida, e por isso ela tem um tópico próprio mais adiante.
Os herdeiros necessários e a legítima
Descendentes, ascendentes e cônjuge são chamados de herdeiros necessários. O nome diz tudo: eles não podem ser deixados de fora. A lei reserva a eles, de forma obrigatória, metade de todo o patrimônio do falecido. Essa metade se chama legítima.
A metade que ninguém tira
São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.
Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima.
Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança.
A outra metade é a parte disponível. Sobre ela, a pessoa pode fazer o que quiser em vida, por testamento: deixar para um amigo, para uma instituição, para um filho específico ou para o próprio cônjuge, além do que ele já receberia. Se o testamento avançar sobre a legítima, ele não é anulado por inteiro. A parte que excedeu é reduzida até caber na metade disponível.
Os companheiros em união estável não constam da redação do art. 1.845, mas o STF, no Tema 809, decidiu que o companheiro tem os mesmos direitos sucessórios do cônjuge. Na prática, ele é tratado como herdeiro necessário.
Meação não é herança
Esse é o ponto que mais confunde. Quando o casal é casado na comunhão parcial ou na comunhão universal, parte dos bens pertence aos dois. Na morte de um deles, o sobrevivente não herda essa parte. Ela já era dele. É a chamada meação, metade dos bens comuns. A herança é só a outra metade, a que pertencia ao falecido.
Por isso, numa casa comprada durante o casamento, a viúva fica com metade por direito próprio, sem pagar imposto sobre ela e sem dividir com ninguém. A outra metade é a herança, e aí entram os filhos.
O cônjuge na comunhão parcial
O art. 1.829 do Código Civil diz que o cônjuge concorre com os descendentes, salvo se casado na comunhão universal, na separação obrigatória ou, na comunhão parcial, quando o falecido não deixou bens particulares. A redação é confusa e gerou anos de divergência nos tribunais. O STJ resolveu a questão na Segunda Seção.
A lógica da decisão é de equilíbrio. Nos bens comuns, o cônjuge já tem a meação, e não precisa herdar de novo. Nos bens particulares, que são os que o falecido tinha antes do casamento ou recebeu por herança e doação, o cônjuge não tem meação e, por isso, concorre com os filhos. Se o falecido não tinha nenhum bem particular, o cônjuge fica apenas com a meação e a herança vai toda para os descendentes.
Casado na comunhão parcial, dois filhos
- Imóvel comprado durante o casamento: R$ 800 mil
- Apartamento que o falecido já tinha antes: R$ 300 mil
- Viúva e dois filhos do casal
Valores ilustrativos. Na comunhão parcial, a viúva herda só sobre o bem particular, em partes iguais com os filhos (art. 1.832 do CC).
No exemplo do quadro, a viúva fica com R$ 400 mil de meação e mais R$ 100 mil de herança sobre o apartamento particular, somando R$ 500 mil. Cada filho recebe R$ 200 mil do imóvel comum e R$ 100 mil do apartamento. A conta muda completamente se o regime for outro. Na separação convencional de bens, por exemplo, o cônjuge concorre com os filhos em todos os bens, porque não existe meação.
Filhos de relacionamentos diferentes
É comum o falecido deixar filhos de dois casamentos. Todos herdam em partes iguais. Não importa se o filho é do primeiro ou do segundo relacionamento, se é adotivo ou se foi reconhecido depois. A Constituição proíbe qualquer distinção entre filhos. O que muda é a posição do cônjuge atual, que concorre apenas sobre a parte do falecido e conforme o regime.
Uma situação delicada acontece quando há filhos só do falecido e o cônjuge sobrevivente concorre com eles. Nesse caso, a lei garante ao cônjuge uma cota igual à de cada filho, e a reserva de um quarto da herança para o cônjuge, prevista no art. 1.832, só vale quando todos os filhos são também dele.
Doações em vida e o testamento
Doar um imóvel a um filho em vida não resolve a partilha, e muitas vezes a complica. A doação feita a um descendente é considerada adiantamento da herança. No inventário, o valor volta para a conta, no que se chama colação, para que os outros filhos recebam o equivalente. A única forma de evitar isso é a escritura de doação dizer expressamente que o bem sai da parte disponível, e ainda assim dentro do limite da metade.
O testamento é um instrumento útil quando a pessoa quer favorecer alguém fora da ordem legal, um sobrinho que cuidou dela, por exemplo, ou quando quer equilibrar a divisão entre os filhos. Mas ele só vale sobre a parte disponível, e precisa respeitar as formalidades do cartório.
Cônjuge herda só nos bens particulares
- 1Nos bens comuns, o cônjuge já tem a meação
- 2Nos bens particulares, ele concorre com os filhos
- 3Sem bens particulares, não herda com os filhos
STJ · 22/04/2015“O cônjuge sobrevivente, casado no regime de comunhão parcial de bens, concorrerá com os descendentes do cônjuge falecido somente quando este tiver deixado bens particulares.”
REsp 1.368.123/SP
Segunda Seção
O que fazer logo depois do falecimento
O inventário precisa ser aberto em até 2 meses, sob pena de multa no ITCMD, conforme a lei de cada estado. Antes disso, vale fazer um levantamento completo: imóveis, veículos, contas, investimentos, dívidas e eventuais planos de previdência privada, que ficam fora do inventário. Também é importante separar o que era bem comum do casal do que era bem particular do falecido, porque é essa separação que define a conta.
Se todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo, o inventário pode ser feito em cartório, em poucas semanas. Havendo divergência, o caminho é a Justiça.
O que todo mundo acha, e não é
Antes de qualquer conversa sobre partilha, liste cada bem com a data e a forma de aquisição. Comprado no casamento, herdado, recebido em doação ou adquirido antes da união. É essa lista que mostra quanto cabe ao cônjuge e aos filhos.
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Perguntas frequentes
Irmão herda se a pessoa tinha filhos?
Posso deixar tudo para um só filho?
Companheiro de união estável herda?
Filho de outro relacionamento tem direito?
Conteúdo meramente informativo, sem promessa de resultado e sem consulta jurídica. Cada caso depende de análise individual dos documentos e das circunstâncias. Os julgados citados ilustram o entendimento dos tribunais na data da publicação e podem ser revistos.
