Quando um casal com filhos se separa, a guarda é uma das primeiras questões a resolver e uma das que mais geram mal-entendidos. Muita gente ainda acredita que a criança fica com a mãe e o pai visita em fins de semana alternados. A lei mudou isso há mais de uma década: desde 2014, a guarda compartilhada é a regra, mesmo quando os pais não se entendem. Este texto explica a diferença entre guarda e convivência, o que o STJ decidiu sobre a falta de acordo, quando a guarda compartilhada não é aplicada e como montar um plano de convivência que funcione.
Guarda não é onde a criança mora
Guarda não é convivência
- Poder de decidir sobre a vida do filho
- Escola, saúde, religião, viagens
- Compartilhada: os dois decidem juntos
- Unilateral: um decide, o outro fiscaliza
- Tempo que o filho passa com cada um
- Definida em plano de convivência
- Pode ser equilibrada sem ser 50/50
- Independe do tipo de guarda
Guarda é o conjunto de poderes e deveres sobre a vida do filho: escolher a escola, autorizar tratamentos, decidir sobre viagens, religião e atividades. Na guarda compartilhada, pai e mãe exercem esses poderes em conjunto, e as decisões importantes são tomadas pelos dois. Na guarda unilateral, um dos pais decide sozinho e o outro tem o direito de visitar e de fiscalizar.
Convivência é outra coisa. É o tempo que a criança passa com cada um, a rotina de dias, noites, fins de semana e férias. A lei manda que, na guarda compartilhada, esse tempo seja dividido de forma equilibrada, mas equilibrado não significa igual. A criança pode ter uma casa de referência, onde dorme na maior parte dos dias, e ainda assim os pais compartilharem a guarda.
A regra desde 2014
A regra e a exceção
Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar que não deseja a guarda.
A guarda compartilhada não se aplica quando houver elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar.
Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos.
A Lei 13.058/2014 alterou o Código Civil para dizer que, não havendo acordo e estando os dois pais aptos, o juiz aplica a guarda compartilhada. A única exceção prevista era um dos pais declarar que não quer a guarda. A mudança tirou do juiz a avaliação sobre qual dos pais seria melhor e colocou a compartilhada como ponto de partida.
Antes mesmo da lei, o STJ já tinha decidido que a falta de consenso entre os pais não é motivo para afastar a guarda compartilhada.
O raciocínio é que a guarda existe para proteger a criança, e não para premiar o pai ou a mãe que se recusa a cooperar. Se bastasse um dos dois dizer que não concorda para a guarda virar unilateral, a lei perderia o sentido. Quando os pais não se entendem, o juiz, com ajuda de equipe técnica, define as atribuições de cada um e o período de convivência, e pode impor regras detalhadas justamente para reduzir os pontos de atrito.
Briga entre os pais não impede
- 1A falta de consenso não afasta a guarda compartilhada
- 2O juiz pode fixar as atribuições de cada um
- 3O foco é o melhor interesse da criança
STJ · 03/06/2014“A guarda compartilhada é o ideal a ser buscado no exercício do Poder Familiar entre pais separados, mesmo que demandem deles reestruturações.”
REsp 1.428.596/RS
Terceira Turma
Quando a guarda compartilhada não se aplica
Há três situações. A primeira é um dos pais declarar expressamente que não quer a guarda. A segunda é a inaptidão de um deles, por exemplo por dependência química grave ou abandono. A terceira, incluída pela Lei 14.713/2023, é a existência de elementos que indiquem risco de violência doméstica ou familiar. Nesse caso, o juiz deve perguntar às partes, antes de decidir, se há situação de violência, e a guarda compartilhada é afastada.
Distância entre as cidades não impede a guarda compartilhada. O que muda é o plano de convivência, que precisa se adaptar, com períodos mais longos nas férias e contato frequente por chamada de vídeo.
A pensão continua
A guarda compartilhada não elimina a pensão alimentícia. Os dois pais continuam obrigados a sustentar o filho, cada um na proporção dos seus recursos. Quando a criança tem casa de referência, quem mora com ela arca com despesas diárias de moradia e alimentação, e o outro contribui com a pensão. Quando as rendas são parecidas e a convivência é de fato dividida ao meio, a pensão pode ser menor ou as despesas podem ser divididas diretamente, mas isso é exceção.
O plano de convivência
Modelos mais usados
| Modelo | Como funciona | Para quem costuma servir |
|---|---|---|
| Casa de referência com fins de semana alternados | Filho mora com um, fica com o outro em fins de semana alternados e um dia na semana | Crianças pequenas e pais em cidades diferentes |
| Semanas alternadas | Uma semana com cada um | Pais próximos, filhos maiores e rotina parecida |
| 2-2-3 | Dois dias com um, dois com o outro, fim de semana alternado | Pais na mesma região, crianças em idade escolar |
| Aninhamento | Filhos ficam na casa, pais se revezam | Transições curtas, custo alto |
O plano de convivência é o documento que organiza a rotina: onde a criança dorme em cada dia da semana, como ficam os fins de semana, as férias escolares, o Natal, o Ano Novo, o Dia das Mães e dos Pais, os aniversários. Também define quem leva e busca na escola, como as despesas extraordinárias são divididas, como se comunicam os pais e o que acontece em caso de viagem ou mudança de cidade. Quanto mais detalhado, menos conflito depois.
O plano pode ser construído pelos pais, com ajuda de mediação, e homologado pelo juiz, ou fixado pelo juiz quando não há acordo. Ele não é definitivo: pode ser revisto conforme a criança cresce e as circunstâncias mudam.
O que se diz sobre guarda
Alienação parental
A Lei 12.318/2010 trata da alienação parental, que é a interferência de um dos pais na formação psicológica da criança para que ela rejeite o outro. Falar mal do outro genitor para a criança, dificultar a convivência, omitir informações escolares e médicas e mudar de cidade sem aviso são condutas listadas na lei. Comprovada a alienação, o juiz pode advertir, ampliar a convivência com o genitor alienado, aplicar multa e até inverter a guarda.
Escreva o plano de convivência com datas e responsabilidades, inclusive feriados e férias, e peça a homologação do juiz. Um plano detalhado evita a maior parte das brigas do dia a dia e vira título para exigir o cumprimento.
Cada família tem a sua rotina, e o plano precisa caber nela. Conheça a nossa atuação em Família e Sucessões.
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Perguntas frequentes
Na guarda compartilhada a criança mora metade do tempo com cada um?
Com guarda compartilhada, ainda há pensão?
Os pais brigam muito. A guarda pode ser compartilhada?
Quando a guarda compartilhada é proibida?
Conteúdo meramente informativo, sem promessa de resultado e sem consulta jurídica. Cada caso depende de análise individual dos documentos e das circunstâncias. Os julgados citados ilustram o entendimento dos tribunais na data da publicação e podem ser revistos.
