Poucas questões jurídicas mexem tanto com a vida de uma pessoa quanto saber quem é o pai. Para a criança, define nome, sustento e herança. Para a mãe, divide a responsabilidade. Para o homem apontado, pode confirmar ou afastar um vínculo para toda a vida. O exame de DNA transformou essa discussão, que antes dependia de testemunhas e fotografias, numa questão quase matemática, mas não eliminou os conflitos: o suposto pai que se recusa a fazer o exame, o pai que criou a criança e descobre que não é o biológico, o adulto que quer ser reconhecido depois da morte do pai. Este texto explica como funciona a investigação de paternidade, o que acontece com a recusa ao exame, o reconhecimento em cartório, os efeitos do registro, a paternidade socioafetiva e a possibilidade de ter dois pais na certidão.
O reconhecimento voluntário
O caminho mais simples não passa pela Justiça. O pai pode reconhecer o filho no registro de nascimento, por escritura pública, por escrito particular ou por testamento, a qualquer tempo, inclusive quando o filho já é adulto, caso em que o reconhecimento depende do consentimento dele. Para a criança registrada só com o nome da mãe, a Lei 8.560/92 criou um procedimento prévio: a mãe indica ao oficial do registro quem é o suposto pai, o juiz o notifica para se manifestar e, se ele reconhecer, a averbação é feita sem processo. Se ele negar ou não responder, o Ministério Público ou a mãe ajuízam a ação.
O que pesa na investigação de paternidade
Probabilidade de paternidade típica de um exame positivo. O negativo exclui com certeza.
A recusa do suposto pai gera presunção relativa de paternidade.
A ação de investigação de paternidade é imprescritível (Súmula 149 do STF).
O STF admite pai socioafetivo e pai biológico no mesmo registro (Tema 622).
A investigação de paternidade não prescreve. Pela Súmula 149 do STF, o direito de investigar a paternidade pode ser exercido a qualquer tempo, embora a herança decorrente do reconhecimento esteja sujeita a prazo. Isso permite que adultos de cinquenta anos busquem o reconhecimento, inclusive depois da morte do pai, com exame nos parentes próximos ou exumação quando necessário.
A ação e o exame
A ação de investigação de paternidade
O oficial notifica o suposto pai para reconhecer, pelo procedimento da Lei 8.560/92.
Pela mãe, pelo filho ou pelo Ministério Público, com indícios da relação.
O réu é citado e o juiz designa o exame, gratuito para quem tem justiça gratuita.
Resultado do exame, documentos, fotos, mensagens e testemunhas.
Reconhecida a paternidade, fixa alimentos e manda averbar o nome do pai no registro.
A ação de investigação de paternidade é proposta pelo filho, representado pela mãe quando menor, ou pelo Ministério Público, contra o suposto pai ou, se ele faleceu, contra os herdeiros. O juiz designa o exame de DNA, gratuito para quem tem justiça gratuita, em laboratório credenciado. O resultado positivo indica probabilidade de paternidade acima de 99,99%, e o negativo exclui a paternidade com certeza. Junto com o exame, servem como prova mensagens, fotos, depoimentos, comprovantes de ajuda financeira e qualquer registro da relação entre a mãe e o investigado na época da concepção.
Reconhecida a paternidade, a sentença determina a averbação do nome do pai e dos avós paternos no registro, autoriza o acréscimo do sobrenome e fixa alimentos, que são devidos desde a citação. O filho passa a ter todos os direitos da filiação, inclusive herança, sem qualquer distinção em relação aos demais filhos, como garante a Constituição.
Se o pai se recusa ao exame
Ninguém pode ser levado à força a fornecer material genético. Mas a recusa tem consequência: pela Súmula 301 do STJ e pelo art. 2º-A da Lei 8.560/92, a recusa injustificada do suposto pai em se submeter ao exame gera presunção relativa de paternidade, que o juiz examina junto com as demais provas. Na prática, quem foge do exame costuma ser declarado pai, porque a recusa se soma aos indícios da relação e não há como o investigado produzir prova em contrário sem o próprio exame que recusou. Em decisão de setembro de 2026, o STJ manteve o reconhecimento de um investigado que faltou às três datas marcadas e não colaborou com o processo.
Como provar a paternidade
A presunção é relativa, o que significa que pode ser afastada por prova forte em sentido contrário, como a demonstração de que o investigado não conhecia a mãe ou estava em outro país na época da concepção. Mas a regra geral é clara: a recusa pesa contra quem se recusa, e o caminho de quem tem certeza de que não é o pai é fazer o exame, não evitá-lo.
A paternidade socioafetiva
Quem foge do exame presume-se pai
- 1A recusa injustificada gera presunção de paternidade
- 2A presunção é relativa e se soma às outras provas
- 3Faltar às três datas marcadas e não colaborar pesou contra o investigado
STJ · 29/09/2026“A recusa injustificada do investigado em se submeter ao exame de DNA induz presunção relativa de paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório, nos termos dos arts. 231 e 232 do Código Civil, do art. 2º-A, § 1º, da Lei n. 8.560/1992 e da Súmula n. 301 do STJ.”
AgInt no REsp 2.066.233/DF
Quarta Turma
O direito brasileiro reconhece que pai é também quem cria. A paternidade socioafetiva nasce da posse de estado de filho: a pessoa é tratada como filho, usa o nome, é apresentada publicamente como tal, de forma estável e duradoura. Pode ser reconhecida em cartório, por provimento do Conselho Nacional de Justiça, para maiores de doze anos com consentimento, ou na Justiça. Uma vez consolidada, não se desfaz porque um exame de DNA posterior mostrou que não há vínculo genético: o registro feito por quem sabia não ser o pai biológico e assumiu a criança como filho é irrevogável, salvo prova de erro ou coação.
A consequência aparece nas ações negatórias de paternidade: o homem que registrou e criou a criança como filho e depois descobre a infidelidade não consegue, em regra, anular o registro, porque o vínculo afetivo já se formou e a lei protege o filho, não o adulto arrependido. O STJ reafirmou em 2026 que, constatado o vínculo socioafetivo, o registro se mantém, e o que se admite é o reconhecimento simultâneo da filiação biológica.
Dois pais na certidão
Em 2016, o STF decidiu em repercussão geral que a paternidade socioafetiva não impede o reconhecimento concomitante da paternidade biológica, com os efeitos próprios de cada vínculo. É a multiparentalidade: o filho pode ter na certidão o pai que o criou e o pai biológico, com direito a nome, alimentos e herança de ambos. Os tribunais aplicam a tese com cautela, exigindo prova dos dois vínculos e, quando a criança é pequena, atenção ao seu melhor interesse, mas o caminho está aberto e tem sido usado tanto por filhos que descobrem o pai biológico quanto por padrastos que querem formalizar o afeto sem apagar o pai registral.
Biológico, socioafetivo e registral: quem é pai
- Vínculo genético, provado por DNA
- Pode ser reconhecido a qualquer tempo
- Gera nome, herança e alimentos
- Não se desfaz pela vontade das partes
- Criou e tratou como filho, publicamente
- Posse de estado de filho: nome, trato e fama
- Pode ser reconhecido em cartório ou na Justiça
- Não é desfeito só porque o DNA deu negativo
- Quem consta na certidão
- Presume-se pai até prova em contrário
- Registro só é anulado por erro ou falsidade
- Se há afeto, o registro se mantém mesmo sem DNA
Para o filho, a multiparentalidade significa também dois conjuntos de avós, duas heranças e dois obrigados a alimentos. Para o pai biológico reconhecido tardiamente, significa deveres plenos, inclusive alimentos e herança, ainda que nunca tenha convivido com o filho. A ausência de convivência não reduz direitos, embora possa afetar a discussão sobre indenização por abandono afetivo, tema distinto.
A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios.
STF, RE 898.060, Tribunal Pleno, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 21/09/2016, repercussão geral.Quem tem dúvida sobre a paternidade deve fazer o exame, não fugir dele. Quem criou um filho e descobre que não é o pai biológico deve saber que o vínculo que construiu é protegido pela lei. Nos dois casos, a decisão precoce evita anos de processo.
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Perguntas frequentes
O que acontece se o suposto pai se recusar a fazer o DNA?
Existe prazo para entrar com investigação de paternidade?
Quem registrou e criou a criança pode anular o registro se o DNA der negativo?
Dá para ter dois pais na certidão?
O exame de DNA é pago?
Conteúdo meramente informativo, sem promessa de resultado e sem consulta jurídica. Cada caso depende de análise individual dos documentos e das circunstâncias. Os julgados citados ilustram o entendimento dos tribunais na data da publicação e podem ser revistos.
