Depois da separação, a criança passa a viver entre duas casas, e, em alguns casos, uma delas começa a trabalhar contra a outra. O pai que é descrito como perigoso sem nunca ter feito nada. A mãe que vira a vilã da história contada todo fim de semana. As visitas que não acontecem porque o filho adoeceu, tem festa, está cansado. A criança que, aos sete anos, repete frases que não são suas. A lei brasileira deu nome a isso em 2010: alienação parental. O conceito é polêmico, já foi usado de forma abusiva e passou por mudanças em 2022, mas continua sendo o instrumento que o juiz tem para proteger o vínculo da criança com os dois genitores. Este texto explica o que a lei considera alienação, a diferença para a proteção legítima, como provar, o que o juiz pode fazer, a questão da mudança de domicílio e o que o STJ decidiu em 2026.
O que a lei considera
O que a lei chama de alienação parental
Interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem a tenha sob autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie genitor ou cause prejuízo ao vínculo com este.
Campanha de desqualificação do outro genitor; dificultar o exercício da autoridade parental; dificultar o contato; dificultar a convivência regulamentada; omitir informações escolares, médicas e de endereço; apresentar falsa denúncia contra o genitor ou familiares; mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, para dificultar a convivência.
O rol é exemplificativo. Outras condutas podem ser reconhecidas pelo juiz ou apontadas em perícia.
O art. 2º da Lei 12.318/2010 define alienação parental como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida por um dos genitores, pelos avós ou por quem a tenha sob guarda ou vigilância, para que ela repudie o outro genitor ou para prejudicar o vínculo com ele. O parágrafo único traz exemplos: campanha de desqualificação, dificultar a autoridade parental e o contato, descumprir a convivência fixada, omitir informações relevantes sobre escola, saúde e endereço, apresentar falsa denúncia e mudar de domicílio para local distante sem justificativa. A lista é exemplificativa, e o que une as condutas é a intenção de afastar o filho do outro genitor.
Dois elementos são essenciais. O primeiro é a conduta do adulto, porque alienação não é a criança não querer ver o pai, e sim o adulto trabalhar para isso. O segundo é a ausência de justificativa: proteger a criança de um genitor que a maltrata não é alienação, é dever. É essa fronteira que a perícia e o juiz precisam traçar em cada caso.
Alienação ou proteção legítima
Alienação ou proteção legítima
Indícios de alienação
- Criança repete acusações com vocabulário adulto
- Recusa súbita e sem motivo ao convívio que antes era bom
- Genitor desqualifica o outro na frente do filho
- Visitas canceladas por motivos variados e frequentes
- Mudança de cidade sem aviso nem justificativa
- Denúncias graves que não se confirmam na investigação
Proteção legítima
- Recusa do filho ligada a fato concreto e comprovado
- Genitor busca Conselho Tutelar, escola e médico antes de restringir
- Denúncia feita com boa-fé e elementos objetivos
- Pedido ao juiz para suspender a convivência, não decisão unilateral
- Mudança de domicílio comunicada e justificada por trabalho ou segurança
- Disposição para convivência assistida enquanto se apura
A crítica mais séria à lei é a de que ela pode ser usada para silenciar denúncias verdadeiras de violência, com o genitor abusador acusando o outro de alienação. A Lei 14.340/2022 respondeu a essa crítica: reforçou o acompanhamento psicológico, exigiu que o depoimento da criança siga o procedimento da escuta especializada e deixou claro que a suspensão da convivência deve ser considerada quando há indícios de violência. O quadro comparativo ajuda a separar os dois cenários. A criança que recusa o convívio depois de um fato concreto, o genitor que leva a suspeita ao Conselho Tutelar e ao juiz antes de restringir visitas, a mudança de cidade comunicada e justificada por trabalho são proteção. A recusa súbita sem motivo, a desqualificação constante, as denúncias que nunca se confirmam e a mudança feita às escondidas apontam para alienação.
Como provar
O que prova a alienação parental
- Mensagens e áudios do genitor alienador desqualificando o outro
- Registros de visitas frustradas, com data, hora e motivo alegado
- Boletins e ocorrências de descumprimento da convivência fixada
- Relatórios da escola sobre faltas, mudanças de comportamento e contato negado
- Prontuários e laudos de psicólogo ou pediatra da criança
- Denúncias anteriores arquivadas por falta de prova
- Comunicações sobre mudança de endereço, ou a falta delas
- Laudo do estudo psicossocial determinado pelo juiz
Alienação parental se prova por padrão, não por um episódio isolado. O genitor que se sente alienado deve registrar tudo: mensagens e áudios em que o outro o desqualifica, visitas frustradas com data e motivo alegado, boletins de ocorrência por descumprimento da convivência, comunicações da escola sobre faltas e sobre a recusa em passar informações, laudos do pediatra e do psicólogo da criança, denúncias anteriores arquivadas. Também deve comparecer sempre nos horários de convivência, mesmo sabendo que a criança não será entregue, porque a presença registrada afasta a alegação de desinteresse.
No processo, o art. 5º da lei prevê a perícia psicológica ou biopsicossocial, realizada por profissional ou equipe habilitada, com entrevista das partes e da criança, exame de documentos, histórico do relacionamento e avaliação da personalidade dos envolvidos. O laudo deve ser apresentado em noventa dias, prorrogáveis. A perícia é o centro do processo, mas não é obrigatória em todo caso: o STJ reafirmou em 2026 que o juiz é o destinatário da prova e pode indeferir a perícia quando já tem elementos suficientes para decidir.
O que o juiz pode fazer
As medidas, da advertência à guarda
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- 1Advertência
Declaração da alienação e advertência ao alienador.
- 2Ampliar a convivência
Mais tempo com o genitor alienado.
- 3Multa
Ao alienador, por descumprimento.
- 4Acompanhamento psicológico
Da criança e da família, determinado pelo juiz.
- 5Alterar guarda ou regime
Guarda compartilhada ou inversão da guarda.
- 6Fixar domicílio
Cautelar que define onde a criança mora.
- 7Suspender a autoridade parental
Medida extrema, para casos graves e persistentes.
O art. 6º lista as medidas, que o juiz aplica conforme a gravidade, podendo cumulá-las. Declarar a alienação e advertir o alienador. Ampliar a convivência em favor do genitor alienado. Aplicar multa ao alienador. Determinar acompanhamento psicológico ou biopsicossocial. Alterar a guarda para compartilhada ou invertê-la. Fixar cautelarmente o domicílio da criança. E, como medida extrema, suspender a autoridade parental. A escolha deve ser proporcional e visar à restauração do vínculo, e não à punição do adulto, porque a criança é quem paga quando a medida é mal calibrada. A inversão da guarda, em especial, exige cautela: retirar a criança de quem ela está acostumada a viver pode ser um segundo trauma.
A lei também garante tramitação prioritária ao processo e permite ao juiz, de ofício ou a requerimento, adotar medidas de urgência para preservar a integridade psicológica da criança e assegurar a convivência, inclusive com visitação assistida quando houver risco.
Mudança de domicílio
A mudança de cidade com o filho é um dos pontos mais litigiosos. A lei a trata como possível alienação quando feita para local distante, sem justificativa, com o fim de dificultar a convivência, e o art. 8º diz que a mudança não altera a competência do juízo, para impedir que o genitor escolha o foro mudando de endereço. Mas nem toda mudança é alienação. Em setembro de 2026, o STJ manteve decisão que afastou a alienação e autorizou a mãe a se mudar para Recife com o filho, porque a mudança era justificada e o melhor interesse da criança foi o critério. A diferença está na transparência, na justificativa e na preservação do contato com o outro genitor.
Na mesma linha, a Segunda Seção decidiu em outubro de 2026 que a regra do art. 8º não é absoluta: quando o estudo social mostra que a adolescente está adaptada à nova cidade, frequenta a escola, tem vínculos e quer ficar, o processo pode ser fixado no juízo do novo domicílio, pelo princípio do juízo imediato e pelo melhor interesse. As acusações recíprocas de alienação e violência são examinadas por esse juízo, com contraditório.
O que fazer antes e durante o processo
Mensagens, e-mails, visitas negadas com data, relatos da escola e do pediatra.
Compareça sempre no horário combinado e registre a recusa.
Ação autônoma ou incidente na ação de guarda, com tramitação prioritária.
Estudo psicossocial ou biopsicossocial, com laudo em até 90 dias.
O juiz aplica a medida do art. 6º proporcional ao caso e acompanha o cumprimento.
O que não é alienação
Nem todo conflito entre pais é alienação parental. O desentendimento sobre horários, a discordância sobre escola ou religião, a dificuldade de comunicação depois de uma separação dolorosa, a criança que prefere a casa de um dos pais, o adolescente que decide por conta própria não ir ao fim de semana do outro genitor. Esses são conflitos de convivência que se resolvem com mediação, ajuste do regime e, às vezes, terapia, e não com o rótulo de alienação. Usar a acusação de alienação como arma no litígio é, paradoxalmente, uma forma de prolongar a guerra que prejudica a criança.
Mudança de cidade não é, por si, alienação
- 1O pai alegou alienação parental contra a mudança da mãe para Recife
- 2O tribunal afastou a alienação e autorizou a mudança, pelo melhor interesse da criança
- 3Indeferir a perícia pedida não foi cerceamento: o juiz é o destinatário da prova
STJ · 14/09/2026“Aplica-se a Súmula n. 83 do STJ porque o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência desta Corte quanto à primazia do melhor interesse da criança na definição de guarda e convivência.”
AREsp 3.238.193/SP
Quarta Turma
Quem sente que está sendo afastado do filho deve registrar e insistir na convivência, não desistir. Quem teme pela segurança do filho deve levar a suspeita ao Conselho Tutelar e ao juiz, não decidir sozinho. Nos dois casos, a documentação feita desde o início é o que protege a criança e o adulto.
A alienação parental é tratada pela lei como violação do direito da criança à convivência familiar, e a resposta judicial precisa ser proporcional e rápida. Conheça a nossa atuação em Família e Sucessões.
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Perguntas frequentes
O que é alienação parental?
Como se prova a alienação parental?
O juiz pode inverter a guarda por alienação parental?
Mudar de cidade com o filho é alienação parental?
Suspeitar de abuso e restringir visitas é alienação?
Conteúdo meramente informativo, sem promessa de resultado e sem consulta jurídica. Cada caso depende de análise individual dos documentos e das circunstâncias. Os julgados citados ilustram o entendimento dos tribunais na data da publicação e podem ser revistos.
