Um acidente de trânsito, mesmo pequeno, costuma gerar dor de cabeça: quem teve culpa, quem paga o conserto, se dá para acionar o seguro do outro e o que fazer quando ele se recusa a pagar. As respostas estão no Código Civil e em súmulas do STJ, e o que decide a maioria dos casos é a prova colhida nos primeiros minutos. Este texto explica quem responde, como acionar o seguro do causador, o que pode ser cobrado e os prazos.
Os primeiros minutos
O que registrar
- 01Fotos da posição dos veículos
De vários ângulos, com placas, sinalização e marcas no asfalto.
- 02Dados do outro motorista
CNH, documento do carro e seguradora, se houver.
- 03Testemunhas
Nome e telefone de quem viu.
- 04Boletim de ocorrência
Na delegacia eletrônica, em até 24 horas, com a versão detalhada.
- 05Câmeras
Comércios, prédios e ônibus próximos. As imagens são apagadas em dias.
A prova do acidente se perde rápido. Os carros são retirados, as câmeras de comércios apagam as imagens em poucos dias, as testemunhas vão embora. Antes de mover os veículos, se não houver risco, fotografe a posição deles, os danos, as placas, a sinalização e as marcas de frenagem. Anote o nome e o telefone de quem viu. Peça os dados do outro motorista e do carro. Registre o boletim de ocorrência, que na maioria dos estados pode ser feito pela internet, e descreva a dinâmica com detalhes. Se houver feridos, chame a polícia e o socorro e não mova os veículos.
Quem responde
Pelo Código Civil, quem causa dano por culpa tem o dever de repará-lo. No trânsito, a culpa aparece na imprudência, como excesso de velocidade e avanço de sinal, na negligência, como falta de manutenção, e na imperícia. O proprietário do veículo responde solidariamente com o motorista, mesmo que não estivesse dirigindo, porque confiou o carro a quem causou o dano. E o empregador responde pelos acidentes causados pelo empregado em serviço.
A culpa pode ser concorrente. Se os dois motoristas contribuíram para o acidente, a indenização é reduzida na proporção da culpa de cada um. A batida na traseira tem presunção de culpa de quem bateu, mas ela pode ser afastada com prova de que o veículo da frente freou bruscamente sem motivo, deu ré ou estava sem luz de freio.
O seguro do outro motorista
Quem paga o conserto?
Quando o causador tem seguro com cobertura para terceiros, o caminho mais rápido é acionar a seguradora dele, com o boletim, as fotos e os orçamentos. A seguradora faz a vistoria e autoriza o conserto em oficina. Se ela nega ou demora, a ação judicial deve ser proposta contra o causador do dano, e a seguradora é chamada ao processo. O STJ tem duas súmulas sobre isso.
A vítima não pode processar diretamente e apenas a seguradora do causador, porque não tem contrato com ela. Mas, uma vez chamada ao processo pelo segurado, a seguradora pode ser condenada junto com ele.
Na prática, quando o causador tem seguro, a vítima tende a receber da seguradora, até o limite da apólice. O que exceder esse limite é cobrado do causador.
A seguradora do causador paga junto
- 1A vítima processa o motorista causador
- 2A seguradora dele pode ser condenada junto
- 3O limite é o valor da apólice
STJ · 10/06/2015“A seguradora denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, pode ser condenada, direta e solidariamente junto com o segurado.”
Súmula 537
Segunda Seção
Se você tem seguro
Quem tem seguro próprio com cobertura de colisão pode acionar a própria seguradora, pagar a franquia e ter o carro consertado sem depender do outro. A franquia pode ser cobrada do causador depois, e a seguradora, por sua vez, cobra dele o restante, no que se chama ação de regresso. É o caminho mais rápido quando a culpa do outro é clara e ele resiste a pagar.
O que pode ser cobrado
Os danos indenizáveis
| Dano | O que inclui | Como se prova |
|---|---|---|
| Conserto do veículo | Peças, mão de obra e pintura | Três orçamentos ou nota fiscal |
| Desvalorização | Perda de valor por sinistro grave | Avaliação de mercado, aceita em casos de dano estrutural |
| Lucros cessantes | Dias parados de motorista de aplicativo, taxista ou autônomo | Extratos de faturamento e prazo do conserto |
| Despesas | Guincho, transporte alternativo, carro reserva | Recibos |
| Danos morais e estéticos | Lesões, cicatrizes, sofrimento | Laudos, fotos e prontuário |
| Pensão | Incapacidade permanente ou morte | Perícia e renda da vítima |
Além do conserto, provado por três orçamentos ou pela nota fiscal, o acidente pode gerar outros prejuízos. A desvalorização do veículo é reconhecida quando o dano é estrutural e afeta o valor de revenda. Os lucros cessantes são devidos a quem depende do carro para trabalhar, como motoristas de aplicativo e taxistas, pelos dias parados. Despesas com guincho, transporte e carro reserva entram com recibos. Em acidentes com feridos, somam-se as despesas médicas, os danos morais e estéticos, que o STJ permite acumular, e a pensão em caso de incapacidade ou morte.
O acordo
Acordos no local, no calor do momento, quase sempre subestimam o conserto, porque danos internos só aparecem na oficina. O recomendado é trocar dados, fazer o boletim, obter orçamentos e só então negociar, por escrito, com valor, prazo, forma de pagamento e quitação específica para aquele acidente. Um recibo de quitação assinado sem valor definido pode impedir a cobrança de diferenças depois.
Prazos e onde pedir
O que se diz no local do acidente
A ação de reparação civil prescreve em 3 anos, contados do acidente. Causas de até 40 salários mínimos podem ser propostas no Juizado Especial Cível, sem custas iniciais. Acima disso, na Justiça comum. Contra a seguradora, quando há contrato próprio, o prazo é de 1 ano, contado da negativa.
Se o seu seguro cobrir o conserto, use-o, pague a franquia e cobre esse valor do causador depois. A seguradora cuida do restante na ação de regresso, e você não fica parado esperando o outro decidir pagar.
Cada acidente tem as suas provas e circunstâncias, e a análise inicial mostra se vale o acordo, o Juizado ou a ação comum. A Prime Assessoria Jurídica pode avaliar o caso e orientar sobre a cobrança do causador e da seguradora.
Teve prejuízo em um acidente?
A Prime Assessoria Jurídica pode analisar as provas e orientar sobre a cobrança do causador e da seguradora, por acordo ou na Justiça.
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Perguntas frequentes
Bateram atrás de mim. A culpa é sempre de quem bateu?
Posso processar só a seguradora do outro motorista?
Qual o prazo para cobrar o prejuízo?
O outro motorista não tem seguro nem dinheiro. E agora?
Conteúdo meramente informativo, sem promessa de resultado e sem consulta jurídica. Cada caso depende de análise individual dos documentos e das circunstâncias. Os julgados citados ilustram o entendimento dos tribunais na data da publicação e podem ser revistos.
